Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Apesar de figurar entre os estados com maior número de varas
e juizados exclusivos para casos de violência doméstica e familiar contra a
mulher, a Bahia enfrenta um grave déficit estrutural no enfrentamento dessa
violação de direitos. Com apenas 11 varas especializadas em todo o estado,
distribuídas em Salvador (5), Barreiras, Feira de Santana, Juazeiro, Camaçari e
Vitória da Conquista (2), a rede de proteção judicial ainda é insuficiente
diante da crescente demanda.
Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reunidos pela
plataforma Data Jud, mostram que, embora a Bahia ocupe o quinto lugar no
ranking nacional de estados com mais varas especializadas, ao lado de
Pernambuco e Rio de Janeiro, o número é proporcionalmente pequeno frente à
extensão territorial e à incidência de casos. São Paulo lidera com 18 varas,
seguido do Distrito Federal (17), e Goiás e Rio Grande do Sul (14 cada). No
total, o Brasil possui 153 varas e juizados especializados.
Mais preocupante ainda é o fato de que apenas quatro dessas
11 varas baianas contam com setor de atendimento psicossocial exclusivo, com
uma estrutura mínima: três psicólogos e dois assistentes sociais. A
precariedade da rede de apoio se revela especialmente crítica diante dos
números alarmantes de feminicídio no estado.
A contradição entre o avanço da judicialização e a
fragilidade da estrutura é ainda mais visível no interior. Porto Seguro, por
exemplo, registrou 20 casos de feminicídio apenas nos três primeiros
meses de 2025, ocupando o quarto lugar no estado, mas não possui nem vara,
nem juizado especializado. A ausência de uma instância dedicada é vista por
especialistas como um entrave ao acolhimento e à proteção eficaz das vítimas.
Salvador, Feira de Santana e Juazeiro lideram as
estatísticas. A capital baiana, embora apresente uma ligeira queda nos casos,
continua com os maiores índices, impulsionados pela alta densidade populacional
e pelas dinâmicas sociais e urbanas que aumentam a exposição à violência. Feira
de Santana já acumula 28 casos de feminicídio em 2025, seguido por Juazeiro,
com 21. Ambas contam com varas exclusivas.
No ranking nacional de novos casos de violência contra a
mulher por tribunal, a Bahia aparece em oitavo lugar, com 14.931 casos
registrados apenas em 2025. Desse total, 6.282 são de violência doméstica,
5.764 se enquadram como crimes diversos contra a mulher, 991 referem-se ao
descumprimento de medidas protetivas e 568 à violência psicológica.
Esses números evidenciam a sobrecarga do sistema judiciário
baiano. A estrutura limitada de varas e profissionais especializados, somada ao
alto volume de processos e à morosidade no julgamento, cuja média de tempo para
o primeiro julgamento de feminicídio chega a 873 dias.
