Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
De forma unânime e sem maiores controvérsias, foi aprovado no
plenário da Câmara dos Deputados, na sessão desta terça-feira (20), o
requerimento de urgência para o projeto que proíbe o desconto automático de
mensalidades de associações e sindicatos nos proventos pagos pelo INSS. O
projeto, o PL 1846/25, é o primeiro a ser votado sobre o tema desde que veio a
público a operação que desvendou as fraudes em torno dos descontos de
beneficiários da Previdência Social.
O mérito da proposta, entretanto, só será votado na próxima
semana, segundo informou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Isso porque o primeiro item da pauta é o PL 1466/25, de autoria do Poder
Executivo, e que trata do reajuste de servidores públicos. Como esse projeto
possui urgência constitucional, ele tranca a pauta e nenhuma outra matéria pode
ser votada.
O texto do PL 1846/25, que teve a urgência aprovada, exclui
da legislação que define os descontos automáticos de aposentadorias a
possibilidade de inclusão das entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
Essa exclusão se dará, de acordo com o projeto, mesmo que o desconto tenha o
consentimento do beneficiário do INSS.
O autor do projeto, deputado Sidney Leite (PSD-AM),
justificou a medida com base na necessidade de proteção aos segurados e de
combate a fraudes.
“Recentes investigações conduzidas pela Polícia Federal
revelaram esquemas criminosos envolvendo a realização de descontos indevidos em
aposentadorias e pensões, com prejuízos que ultrapassam R$ 6 bilhões”, afirmou
Leite.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou nesta terça,
durante a votação do requerimento, que pautou a urgência para que a Câmara
possa avançar em uma agenda que, segundo ele, é urgente para a população e,
principalmente, para os aposentados e pensionistas vinculados ao INSS.
Hugo Motta disse ainda que deverão ser juntados a esse
projeto diversas outras matérias sobre combate a fraudes no INSS.
“É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com
o apoio dos partidos, a fim de evitar que esse problema que estamos vivendo
naquela instituição volte a acontecer", disse Motta.
