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CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício; multa por descumprimento chega a R$ 50 mil

Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência BrasilA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (...

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STF autoriza continuidade de aterros sanitários em área de preservação permanente

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (24) que os aterros sanitário...

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Dino mantém suspensão de emendas parlamentares e afirma que Legislativo não apresentou informações ao STF

Em nova decisão publicada nesta quinta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino m...

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Juíza mantém bloqueio de bens de Gusttavo Lima e Deolane Bezerra na Operação Integration

A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, manteve, nesta quarta-feira (9), o bloqueio d...

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CCJ da Câmara aprova PEC que limita decisões monocráticas no STF

Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil/ArquivoA Comissão ...

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Cantor Leonardo é incluído pelo governo na "lista suja" do trabalho escravo

O cantor Leonardo, foi incluído pelo governo na "lista suja" do trabalho escravo do Ministério...

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Ministra Cármen Lúcia pede "tranquilidade democrática e civismo" durante as eleições municipais

Às vésperas do 1º turno, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, afirmou ...