Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
“Foi no período entre os anos de 2019 e 2022 que o ladrão
entrou na casa”. A afirmação foi feita nesta quinta-feira (15) pelo ministro da
Previdência Social, Wolney Queiroz. O ministro, que substituiu Carlos Lupi,
presta esclarecimentos aos senadores da Comissão de Transparência, Governança,
Fiscalização e Controle.
“Por que eu digo que o ladrão entrou na casa? Porque o fim da
revalidação e a expectativa anterior de que houvesse revalidação fez com que
cerca de 11 empresas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas
empresas que, mais tarde, durante a operação, descobrimos que eram 100%
fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período”, afirmou o
ministro.
Em abril, a Polícia Federal (PF) deflagrou a operação Sem
Desconto e apontou que, entre 2019 e 2024, integrantes do INSS e associações
desviaram até R$ 6,3 bilhões em recursos de aposentados e pensionistas por meio
da folha de pagamento.
As vítimas da fraude tiveram descontos não autorizados em
seus benefícios. Documentos da PF, da Controladoria Geral da União (CGU) e do
Ministério Público Federal (MPF) mostraram que o esquema de descontos indevidos
envolveu pagamento de propina a servidores, uso de associações de fachada e
lobistas.
Wolney Queiroz explicou que o Congresso Nacional estava
“gestando” uma medida, desde 2019, para que houvesse uma revalidação de cada um
dos beneficiários que autorizavam descontos associativos. Contudo, segundo ele,
essa revalidação teria sido sepultada por uma medida provisória e pela lei
14.438, de 2022. “É exatamente nesse momento que o ladrão entra na casa",
completou.
Os descontos estão previstos na legislação desde 1991 e
dispararam após mudanças legais em 2022. A MP (medida provisória) 871 de 2019
do governo Jair Bolsonaro (PL) incluiu uma regra para que a autorização do
desconto precisasse ser revalidada anualmente, mas deixou o detalhamento para
uma norma futura.
Na sua tramitação no Congresso, a redação foi alterada. A
mudança levou a revalidação a ser realizada a cada três anos a partir de 31 de
dezembro de 2021.
Em 2021, o Congresso aumentou esse prazo em um ano. O prazo
inicial de contagem para a reavaliação periódica ficou estabelecido como 31 de
dezembro de 2022. Depois, em 2022, a lei que criou o Programa de Simplificação
do Microcrédito Digital para Empreendedores revogou a necessidade de
reavaliação periódica. A MP foi sancionada por Bolsonaro sem vetos.
Essa é a primeira vez que Wolney Queiroz fala ao Congresso
sobre o escândalo de descontos ilegais desde que assumiu o ministério, no
começo do mês de maio.
Por Bahia Notícias
