Foto: Ascom Câmara Municipal de Camaçari
O vereador de Camaçari, Dentinho
do Sindicato (PT), foi condenado pela Justiça Eleitoral pelos crimes de
importunação sexual e constrangimento à vereadora Professora Angélica (PP),
utilizando-se da sua condição de mulher (violência política de gênero). A
sentença é assinada pela juíza eleitoral da Zona 171, do Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, e ainda
cabe recurso.
A decisão judicial, a qual o
Bahia Notícias teve acesso, segue parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu à Justiça que
o vereador de Camaçari fosse condenado pelos crimes de
violência política de gênero e importunação sexual. Esta é a primeira
condenação por violência política de gênero na Bahia e a terceira do
Brasil.
A juíza levou em consideração
circunstâncias judiciais favoráveis ao político, réu primário e sem
antecedentes criminais, com família, residência e trabalhos fixos, e vida
pública amplamente conhecida no município, para fixar a pena base em ambos os
crimes no mínimo legal, ou seja, um ano de reclusão para cada crime cometido.
Assim, as penas somam dois anos de reclusão.
Como destacou a magistrada, não
há agravantes ou atenuantes a serem consideradas, nem há causas de diminuição
ou aumento de pena. Neste caso, Dentinho do Sindicato deverá comparecer pessoal
e obrigatoriamente, em Juízo, mensalmente para justificar e informar suas
atividades, até dia 10 de cada mês, para que seja colhida vista em caderneta
que lhe será fornecida por ocasião da audiência admonitória, designada após o
trânsito em julgado da presente sentença.
O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora
Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. Angélica
denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos,
humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que
segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o
licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria
da Municipal da Mulher, em março de 2022, a progressista passou a ser a única
mulher no legislativo camaçariense.
Um dos episódios relatados pela
vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho
de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no
plenário. As provocações resultaram em uma cena também classificada como
assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo
na região das pernas da vereadora.
Dentinho do Sindicato é filiado
ao Partido dos Trabalhadores desde 2008 e candidatou-se ao cargo de vereador
pela primeira vez em 2016, sendo eleito com 1.516 votos, e em 2020 foi reeleito
com 1.646 votos.
Por Bahia Notícias
