Foto: Reprodução/Agência Brasil
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) decidiu por unanimidade na noite desta terça-feira (21) rejeitar os
recursos que pediam a cassação do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).
A decisão foi tomada com apoio
do presidente da corte, Alexandre de Moraes, que completou o placar de 7 a 0 a
favor de Moro, após mobilização nos últimos anos de aliados de Lula (PT) e de
Jair Bolsonaro (PL) pela perda de mandato do ex-juiz da Lava Jato.
A cassação foi negada no TSE
pelo relator, Floriano de Azevedo, cujo voto foi acompanhado pelos demais
(André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, Raul Araújo, Isabel
Gallotti e Moraes).
Moro foi alvo de recursos do PT
e do PL que pediam a sua cassação sob alegação de abuso de poder econômico, uso
indevido dos meios de comunicação e caixa dois nas eleições de 2022. O caso foi
parar no TSE após a absolvição do senador no TRE-PR (Tribunal Regional
Eleitoral do Paraná).
O cenário favorável a Moro
acabou reforçado pelas articulações das últimas semanas.
O julgamento iniciou a menos de
três semanas da saída do ministro Alexandre de Moraes da corte, comandada por
ele desde 2022. Em 3 de junho, o ministro encerra sua participação como
integrante do TSE —Cármen Lúcia será sua sucessora na presidência.
Se fosse condenado, Moro poderia
perder o mandato e se tornar inelegível a partir de 2022, o que o
impossibilitaria de concorrer a pleitos até 2030. Além disso, seriam realizadas
novas eleições para a cadeira do Senado.
As acusações contra Moro
tratavam, principalmente, de temas relacionados aos gastos no período que
antecedeu a campanha oficial ao Senado. Os partidos argumentaram que os valores
foram desproporcionais porque ele almejava a Presidência da República, gerando
desequilíbrio entre os concorrentes.
As duas siglas somaram os gastos
de Moro desde novembro de 2021, quando se filiou ao Podemos, de olho na cadeira
de presidente.
Floriano considerou, em seu
voto, que não restou caracterizado nos autos o uso irregular ou abuso de
veículos de comunicação. Já sobre os gastos, ele afirmou que "se mostram
censuráveis, mormente por candidatos que empenharam a bandeira da moralidade na
política".
Porém ponderou que, para
caracterizar uma conduta fraudulenta, seria preciso mais do que o
estranhamento, indícios, suspeitas ou convicção. "É preciso haver prova, e
prova robusta", afirmou.
A análise do processo começou na
última quinta-feira (16), com a leitura do relatório, que é um resumo do caso,
com os argumentos que foram apresentados pelas partes e pelo Ministério Público
nos autos.
O cenário do julgamento era
favorável a Moro porque, nas últimas semanas, Moraes e outras autoridades
aliadas a ele vinham fazendo acenos ao Senado para evitar o acirramento dos
atritos entre o Judiciário e o Legislativo.
No ano passado, senadores
chegaram a aprovar uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita as
decisões individuais de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), em reação
a pautas votadas pela corte.
Além disso, há um movimento do
próprio Senado contra a perda de mandato de seus integrantes. O presidente da
Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tratou pessoalmente do tema com Moraes.
Esse cenário também não era
interessante para o TSE, porque poderia levar ao Legislativo um parlamentar que
fizesse ataques ao Judiciário.
Em abril, Moro foi absolvido
pelo TRE-PR por 5 votos a 2. A maioria entendeu que não houve abuso de poder
econômico durante sua pré-campanha.
Além disso, todos os sete juízes
rejeitaram a acusação de uso indevido dos meios de comunicação social e também
não reconheceram indícios de caixa dois e triangulação de recursos.
Os partidos recorreram ao TSE,
que pediu manifestação do Ministério Público Eleitoral sobre o tema. O órgão se
posicionou contra a cassação do senador.
O Ministério Público disse que
"não há indicativos seguros de que houve desvio ou omissão de recursos e
tampouco intencional simulação de lançamento de candidatura ao cargo de
presidente com pretensão de disputa senatorial no Paraná".
"Também inexiste
comprovação de excesso ao teto de gastos na pré-campanha (fase sequer
regulamentada), inclusive se adotado o precedente de 10% do teto de
campanha", afirmou a manifestação, assinada pelo vice-procurador-geral
eleitoral, Alexandre Espinosa.
