O Senado Federal analisa um Projeto de Lei (PL) que impede que plataformas monetizem conteúdos com desinformação, discurso de ódio e misoginia. Se a plataforma for negligente e permitir lucro com conteúdo abusivo, também poderá ser responsabilizada.
A proposta — de autoria da senadora Augusta Brito (PT-CE) — altera o Marco Civil da Internet. Pelo texto, se um conteúdo atacar abertamente as mulheres, criando riscos reais de violência ou discriminação, a plataforma de internet será obrigada a bloquear preventivamente o dinheiro que aquela publicação renderia, mesmo antes de uma decisão da Justiça. O criador do conteúdo será avisado em até 48 horas e terá o direito de apresentar uma defesa para tentar recuperar o valor.
A parlamentar enfatiza que hoje esse tipo de violência também é impulsionado pelo interesse financeiro. "A violência digital também tem interesse e incentivo econômico. Quando o ódio dá engajamento, quando a mentira gera audiência. E quando a misoginia vira negócio, a democracia e a dignidade das mulheres ficam vulneráveis. Esse projeto não censura ninguém. Ele apenas afirma que ódio e mentira não podem ser premiados com dinheiro", explicou a senadora.
O texto estabelece que, se a rede social for negligente e permitir que usuários continuem lucrando com conteúdos que já tenham sido considerados criminosos ou abusivos, a própria plataforma também poderá ser punida. Para evitar dúvidas sobre censura ou restrição à liberdade de expressão, o projeto ressalva que opinião pessoal, crítica, ironia, sátira e debate legítimo continuam protegidos.
Discurso de ódio
A proposta define discurso de ódio como publicações que provoquem ou propaguem desprezo, rancor ou aversão contra grupos de pessoas, com risco real e iminente de discriminação, agressividade, crime ou violência. No caso da misoginia, o projeto trata como ilícitas as publicações com esse mesmo objetivo quando dirigidas ao grupo das mulheres.
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