O governo federal regulamentou oficialmente o exercício profissional da acupuntura em todo o território nacional. A medida consta na Lei nº 15.345, publicada nesta terça-feira (13) no Diário Oficial da União, e estabelece regras para a formação, habilitação e atuação dos profissionais da área, além de definir a acupuntura como um conjunto de técnicas voltadas ao equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano.
Poderão exercer a profissão os portadores de diploma de graduação em acupuntura emitido por instituição reconhecida, além de profissionais formados no exterior com diploma validado no Brasil.
A lei também autoriza a atuação de profissionais da saúde de nível superior que possuam título de especialista reconhecido por seus conselhos federais, bem como de pessoas que comprovem o exercício contínuo da atividade por, no mínimo, cinco anos até a data de publicação da norma.
O texto ainda permite que profissionais de outras áreas da saúde utilizem procedimentos específicos da acupuntura em seus atendimentos, desde que cumpram as normas dos conselhos profissionais e realizem curso de extensão em instituição reconhecida.
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