O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vetar nesta quinta-feira (8) o projeto conhecido como PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso. A proposta altera critérios de cálculo e execução das penas, reduzindo o tempo necessário para progressão de regime e outros benefícios penais.
A decisão deve ocorrer no mesmo dia em que o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) promovem atos em memória dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Aliados declararam que o presidente já havia sinalizado para todos a intenção de barrar o texto e enfrentar eventual tentativa do Legislativo de derrubar o veto.
Aprovado em 17 de dezembro, o projeto modifica a Lei de Execução Penal e beneficia condenados por atos antidemocráticos e crimes ligados à tentativa de golpe após as eleições de 2022, inclusive réus julgados pelo STF. A legislação atual prevê progressão após 16% da pena para crimes sem violência.
No Planalto, está previsto um ato em defesa da democracia, enquanto o STF realiza programação institucional. Este será o primeiro 8 de janeiro após as condenações dos envolvidos, que somam centenas de sentenças e processos ainda em tramitação na Corte.
Foto: Ricardo Stuckert/PR