O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (26) o projeto de lei que reduz isenções tributárias federais e eleva a taxação sobre casas de apostas online, conhecidas como bets, e sobre fintechs, empresas de tecnologia que oferecem serviços financeiros semelhantes aos dos bancos.
Apesar da sanção, Lula vetou o dispositivo que permitiria a revalidação de emendas parlamentares não executadas entre 2019 e 2023. O montante bloqueado com o veto soma, no mínimo, R$ 1,9 bilhão.
Em justificativa, o presidente citou decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos do trecho incluído pelo Congresso. De acordo com o governo, a medida poderia gerar insegurança jurídica quanto à execução dos pagamentos.
O dispositivo vetado foi acrescentado ao texto pelos parlamentares sem relação direta com o objetivo principal do projeto, prática conhecida no Legislativo como “jabuti”, quando temas estranhos à proposta original são incluídos para tentar viabilizar sua aprovação.
O veto presidencial ainda será analisado por deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional, após o recesso parlamentar, que se estende até fevereiro de 2026.
Foto: Ricardo Stuckert / PR