A defesa de Roberto Jefferson solicitou ao ministro Alexandre de Moraes a redução da pena do ex-deputado, a progressão para o regime semiaberto e o reconhecimento da detração penal, que é o abatimento do tempo em que ele permaneceu preso preventivamente.
Jefferson foi condenado pelo STF a nove anos e um mês de prisão pelos crimes de incitação à prática de delitos, atentado contra o exercício dos Poderes, calúnia e homofobia. Ele está preso preventivamente desde agosto de 2021, há cerca de quatro anos e um mês.
Segundo a defesa, a análise da detração penal é necessária porque Jefferson teria direito à progressão de regime, podendo iniciar o cumprimento da pena no semiaberto. Os advogados João Pedro Barreto e Juliana David também argumentam que deve ser considerada a prescrição da pretensão punitiva pela metade em relação aos crimes de calúnia e incitação pública à prática de crime, uma vez que Jefferson tinha mais de 70 anos quando a decisão condenatória foi proferida. Eles afirmam que esse entendimento impactaria na pena definida pelo STF.
Os advogados ainda citam que o reconhecimento da prescrição está alinhado aos votos dos ministros Edson Fachin, Cristiano Zanin e Kassio Nunes Marques. O ex-deputado cumpre prisão domiciliar humanitária desde maio, quando o STF autorizou sua saída de um hospital privado no Rio de Janeiro, onde estava internado, para permanecer em sua residência em Comendador Levy Gasparian.
Foto: Arquivo/Valter Campanato/Agência Brasil