Foto: Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Apesar de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter pautado no plenário, na sessão desta terça-feira (23), o projeto que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil, a proposta, que é considerada prioridade máxima do governo neste ano, só será votada no dia 1º de outubro.
A decisão sobre a data para votação do projeto foi tomada em reunião de Motta com os líderes partidários. O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do PL 1987/2025, do Imposto de Renda, também participou do encontro.
Segundo disse o deputado Arthur Lira ao final da reunião com os líderes, o novo prazo de votação do projeto foi dado para que os deputados possam apresentar emendas ao texto.
“Agora, todos podem apresentar emendas ao texto. Vamos discutir e nos colocamos à disposição de todas as bancadas. Ressaltamos a importância do texto, que é essencial para as pessoas que recebem menos no País e que a gente tente fazer um debate mais técnico possível, com sobriedade. Enfim, o melhor debate possível”, destacou Lira.
Também pesou a favor da decisão de adiar a votação o fato de a pauta do plenário estar trancada por conta do PL 3834/2025, de autoria do governo federal, que especifica diversas regras sobre o licenciamento ambiental no país. O projeto possui urgência constitucional, e passou a trancar a pauta a partir desta terça.
O prazo para a votação do projeto do Imposto de Renda também permitirá ao relator fazer novos ajustes no texto, a partir das emendas que serão apresentadas e de discussões com as bancadas partidárias. O projeto do governo federal, além de ampliar a isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.
Já a taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, foi colocada na proposta como a principal fonte de compensação dos custos da isenção (de quase R$ 26 bilhões) e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
Por Bahia Notícias