O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 16, em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê que a prisão e os processos criminais contra parlamentares só poderão ocorrer com aval da Câmara e Senado. Foram 353 votos a favor e 134 contrários à chamada PEC da blindagem, além de uma abstenção.

Segundo o texto, desde a expedição do diploma, os membros do Congresso “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa”.

 

A licença deverá ser deliberada pela respectiva Casa Legislativa, por votação secreta da maioria absoluta de seus membros, em até 90 dias a contar do recebimento da ordem emanada pelo Supremo Tribunal Federal”.

 

O indeferimento do pedido de licença suspende a prescrição enquanto durar o mandato do congressista.

“No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de 24 horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa“, prossegue o substitutivo.

O texto ainda ressalta que os deputados e senadores, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o STF e, a qualquer tempo, somente serão alvos de medidas cautelares de natureza pessoal ou real dele provenientes.

Além disso, diz que cabe ao STF processar e julgar originalmente, nas infrações penais comuns, o presidente da República, o vice-presidente, os membros do Congresso, os presidentes nacionais de partidos políticos com representação no Congresso, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.

Os 83 deputados do PL que votaram no primeiro turno foram favoráveis à PEC. Dos 63 do PT que votaram, 51 foram “não”, e 12, “sim”. Todos do Novo (4), Psol (14) e PCdoB (9) votaram “não”.

 

Confira como votou cada deputado no primeiro turno de votação:

Parlamentar	UF	Voto
Avante
Bruno Farias	MG	Sim
Delegada Ione	MG	Sim
Greyce Elias	MG	Sim
Luis Tibé	MG	Sim
Neto Carletto	BA	Sim
Pastor Sargento Isidório	BA	Não
Waldemar Oliveira	PE	Sim
Total Avante: 7
Cidadania
Alex Manente	SP	Sim
Amom Mandel	AM	Não
Any Ortiz	RS	Sim
Arnaldo Jardim	SP	Sim
Total Cidadania: 4
MDB
Acácio Favacho	AP	Sim
Alceu Moreira	RS	Sim
Alexandre Guimarães	TO	Sim
Andreia Siqueira	PA	Sim
Antônio Doido	PA	Sim
Baleia Rossi	SP	Não
Célio Silveira	GO	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
Cobalchini	SC	Sim
Delegado Palumbo	SP	Não
Dra. Alessandra Haber	PA	Sim
Duda Ramos	RR	Sim
Emanuel Pinheiro Neto	MT	Não
Fábio Teruel	SP	Sim
Gutemberg Reis	RJ	Sim
Helena Lima	RR	Sim
Henderson Pinto	PA	Sim
Hercílio Coelho Diniz	MG	Sim
Hildo Rocha	MA	Sim
Isnaldo Bulhões Jr.	AL	Sim
João Cury	SP	Sim
José Priante	PA	Sim
Juarez Costa	MT	Não
Keniston Braga	PA	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Luiz Fernando Vampiro	SC	Sim
Márcio Biolchi	RS	Sim
Marussa Boldrin	GO	Sim
Nelinho Freitas	CE	Sim
Newton Cardoso Jr	MG	Sim
Olival Marques	PA	Sim
Otoni de Paula	RJ	Não
Pezenti	SC	Sim
Rafael Brito	AL	Sim
Rafael Prudente	DF	Sim
Renilce Nicodemos	PA	Sim
Ricardo Maia	BA	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Simone Marquetto	SP	Sim
Yury do Paredão	CE	Sim
Total MDB: 40
Novo
Adriana Ventura	SP	Não
Gilson Marques	SC	Não
Luiz Lima	RJ	Não
Marcel van Hattem	RS	Não
Total Novo: 4
PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Daiana Santos	RS	Não
Daniel Almeida	BA	Não
Enfermeira Rejane	RJ	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Márcio Jerry	MA	Não
Orlando Silva	SP	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Renildo Calheiros	PE	Não
Total PCdoB: 9
PDT
Afonso Motta	RS	Não
André Figueiredo	CE	Sim
Dorinaldo Malafaia	AP	Não
Duda Salabert	MG	Não
Félix Mendonça Júnior	BA	Sim
Flávia Morais	GO	Não
Josenildo	AP	Sim
Leo Prates	BA	Sim
Márcio Honaiser	MA	Sim
Marcos Tavares	RJ	Sim
Mário Heringer	MG	Sim
Mauro Benevides Filho	CE	Sim
Max Lemos	RJ	Sim
Pompeo de Mattos	RS	Não
Robério Monteiro	CE	Sim
Total PDT: 15
PL
Adilson Barroso	SP	Sim
Alberto Fraga	DF	Sim
Altineu Côrtes	RJ	Sim
André Fernandes	CE	Sim
André Ferreira	PE	Sim
Antonio Carlos Rodrigues	SP	Sim
Bia Kicis	DF	Sim
Bibo Nunes	RS	Sim
Cabo Gilberto Silva	PB	Sim
Capitão Alberto Neto	AM	Sim
Capitão Alden	BA	Sim
Carlos Jordy	RJ	Sim
Caroline de Toni	SC	Sim
Chris Tonietto	RJ	Sim
Coronel Chrisóstomo	RO	Sim
Coronel Fernanda	MT	Sim
Coronel Meira	PE	Sim
Daniel Agrobom	GO	Sim
Daniel Freitas	SC	Sim
Daniela Reinehr	SC	Sim
Delegado Caveira	PA	Sim
Delegado Éder Mauro	PA	Sim
Delegado Paulo Bilynskyj	SP	Sim
Delegado Ramagem	RJ	Sim
Detinha	MA	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Dr. Jaziel	CE	Sim
Eli Borges	TO	Sim
Emidinho Madeira	MG	Sim
Eros Biondini	MG	Sim
Fernando Rodolfo	PE	Sim
Filipe Barros	PR	Sim
Filipe Martins	TO	Sim
General Girão	RN	Sim
General Pazuello	RJ	Sim
Giacobo	PR	Sim
Gilvan da Federal	ES	Sim
Giovani Cherini	RS	Sim
Gustavo Gayer	GO	Sim
Helio Lopes	RJ	Sim
Jefferson Campos	SP	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Medeiros	MT	Sim
Josimar Maranhãozinho	MA	Sim
Julia Zanatta	SC	Sim
Junio Amaral	MG	Sim
Junior Lourenço	MA	Sim
Lincoln Portela	MG	Sim
Luiz Carlos Motta	SP	Sim
Luiz Philippe de Orleans e Bragança	SP	Sim
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Sim
Marcelo Moraes	RS	Sim
Marcio Alvino	SP	Sim
Marcos Pollon	MS	Sim
Mario Frias	SP	Sim
Matheus Noronha	CE	Sim
Mauricio do Vôlei	MG	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Missionário José Olimpio	SP	Sim
Nelson Barbudo	MT	Sim
Nikolas Ferreira	MG	Sim
Osmar Terra	RS	Sim
Pastor Gil	MA	Sim
Paulo Freire Costa	SP	Sim
Pr. Marco Feliciano	SP	Sim
Professor Alcides	GO	Sim
Ricardo Guidi	SC	Sim
Roberta Roma	BA	Sim
Roberto Monteiro Pai	RJ	Sim
Rodolfo Nogueira	MS	Sim
Rodrigo da Zaeli	MT	Sim
Rosana Valle	SP	Sim
Rosângela Reis	MG	Sim
Sanderson	RS	Sim
Sargento Gonçalves	RN	Sim
Soraya Santos	RJ	Sim
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Tiririca	SP	Sim
Vinicius Gurgel	AP	Sim
Wellington Roberto	PB	Sim
Zé Trovão	SC	Sim
Zé Vitor	MG	Sim
Zucco	RS	Sim
Total PL: 83
Podemos
Bruno Ganem	SP	Sim
Dr. Victor Linhalis	ES	Sim
Enfermeira Ana Paula	CE	Sim
Fábio Macedo	MA	Sim
Gilson Daniel	ES	Não
Luiz Carlos Hauly	PR	Não
Mauricio Marcon	RS	Sim
Nely Aquino	MG	Sim
Rafael Fera	RO	Sim
Raimundo Costa	BA	Sim
Renata Abreu	SP	Sim
Rodrigo Gambale	SP	Sim
Romero Rodrigues	PB	Sim
Ruy Carneiro	PB	Não
Samuel Santos	GO	Sim
Sargento Portugal	RJ	Sim
Tiago Dimas	TO	Sim
Total Podemos: 17
PP
Adriano do Baldy	GO	Sim
Afonso Hamm	RS	Sim
Aguinaldo Ribeiro	PB	Sim
AJ Albuquerque	CE	Sim
Allan Garcês	MA	Sim
Amanda Gentil	MA	Sim
Ana Paula Leão	MG	Sim
André Abdon	AP	Sim
Arthur Lira	AL	Sim
Átila Lira	PI	Sim
Bebeto	RJ	Sim
Clarissa Tércio	PE	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Covatti Filho	RS	Sim
Da Vitoria	ES	Sim
Daniel Barbosa	AL	Não
Delegado Bruno Lima	SP	Não
Delegado da Cunha	SP	Sim
Delegado Fabio Costa	AL	Sim
Dilceu Sperafico	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Doutor Luizinho	RJ	Sim
Dr. Luiz Ovando	MS	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Sim
Evair Vieira de Melo	ES	Sim
Fausto Pinato	SP	Sim
João Maia	RN	Sim
Julio Arcoverde	PI	Sim
Julio Lopes	RJ	Sim
Luiz Antônio Corrêa	RJ	Sim
Lula da Fonte	PE	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Marx Beltrão	AL	Sim
Mauricio Neves	SP	Sim
Mersinho Lucena	PB	Sim
Pedro Lupion	PR	Sim
Pedro Westphalen	RS	Sim
Pinheirinho	MG	Sim
Ricardo Barros	PR	Sim
Robinson Faria	RN	Sim
Silvia Cristina	RO	Sim
Socorro Neri	AC	Não
Thiago de Joaldo	SE	Sim
Tião Medeiros	PR	Sim
Toninho Wandscheer	PR	Sim
Vermelho	PR	Sim
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Zé Adriano	AC	Sim
Zezinho Barbary	AC	Sim
Total PP: 49
PRD
Dr. Frederico	MG	Sim
Fred Costa	MG	Sim
Magda Mofatto	GO	Sim
Marreca Filho	MA	Sim
Pedro Aihara	MG	Sim
Total PRD: 5
PSB
Bandeira de Mello	RJ	Não
Duarte Jr.	MA	Não
Eriberto Medeiros	PE	Sim
Felipe Carreras	PE	Sim
Gervásio Maia	PB	Sim
Guilherme Uchoa	PE	Sim
Jonas Donizette	SP	Sim
Júnior Mano	CE	Sim
Lídice da Mata	BA	Não
Lucas Ramos	PE	Sim
Luciano Ducci	PR	Não
Paulo Folletto	ES	Sim
Pedro Campos	PE	Sim
Rodrigo Rollemberg	DF	Não
Tabata Amaral	SP	Não
Total PSB: 15
PSD
Antonio Brito	BA	Não
Átila Lins	AM	Não
Caio Vianna	RJ	Não
Carlos Sampaio	SP	Não
Castro Neto	PI	Sim
Célio Studart	CE	Não
Cezinha de Madureira	SP	Sim
Charles Fernandes	BA	Não
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Sim
Delegada Katarina	SE	Não
Diego Andrade	MG	Sim
Diego Coronel	BA	Sim
Dr. Ismael Alexandrino	GO	Sim
Fabio Reis	SE	Não
Gabriel Nunes	BA	Sim
Gilberto Nascimento	SP	Sim
Hugo Leal	RJ	Sim
Ismael	SC	Sim
Josivaldo JP	MA	Sim
Júlio Cesar	PI	Sim
Júnior Ferrari	PA	Não
Laura Carneiro	RJ	Não
Luciano Alves	PR	Não
Luciano Amaral	AL	Sim
Luisa Canziani	PR	Sim
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Luiz Gastão	CE	Não
Luiz Nishimori	PR	Não
Marcos Aurélio Sampaio	PI	Sim
Misael Varella	MG	Sim
Otto Alencar Filho	BA	Não
Paulo Litro	PR	Sim
Paulo Magalhães	BA	Sim
Pedro Paulo	RJ	Sim
Raimundo Santos	PA	Sim
Reinhold Stephanes	PR	Sim
Ribamar Silva	SP	Não
Rodrigo Estacho	PR	Sim
Sargento Fahur	PR	Sim
Saulo Pedroso	SP	Não
Sidney Leite	AM	Não
Stefano Aguiar	MG	Sim
Zé Haroldo Cathedral	RR	Não
Total PSD: 43
PSDB
Adolfo Viana	BA	Sim
Aécio Neves	MG	Não
Beto Pereira	MS	Sim
Beto Richa	PR	Sim
Daniel Trzeciak	RS	Não
Geovania de Sá	SC	Sim
Geraldo Resende	MS	Não
Lêda Borges	GO	Sim
Lucas Redecker	RS	Não
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Paulo Alexandre Barbosa	SP	Não
Vitor Lippi	SP	Não
Total PSDB: 12
PSOL
Célia Xakriabá	MG	Não
Chico Alencar	RJ	Não
Erika Hilton	SP	Não
Fernanda Melchionna	RS	Não
Glauber Braga	RJ	Não
Guilherme Boulos	SP	Não
Ivan Valente	SP	Não
Luiza Erundina	SP	Não
Pastor Henrique Vieira	RJ	Não
Paulo Lemos	AP	Não
Professora Luciene Cavalcante	SP	Não
Sâmia Bomfim	SP	Não
Talíria Petrone	RJ	Não
Tarcísio Motta	RJ	Não
Total PSOL: 14
PT
Airton Faleiro	PA	Sim
Alencar Santana	SP	Não
Alexandre Lindenmeyer	RS	Não
Alfredinho	SP	Sim
Ana Paula Lima	SC	Não
Ana Pimentel	MG	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Bohn Gass	RS	Não
Carlos Veras	PE	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Carol Dartora	PR	Não
Dandara	MG	Não
Delegada Adriana Accorsi	GO	Não
Denise Pessôa	RS	Não
Dilvanda Faro	PA	Sim
Dimas Gadelha	RJ	Não
Dr. Francisco	PI	Sim
Erika Kokay	DF	Não
Fernando Mineiro	RN	Não
Flávio Nogueira	PI	Sim
Florentino Neto	PI	Sim
Helder Salomão	ES	Não
Ivoneide Caetano	BA	Não
Jack Rocha	ES	Não
Jilmar Tatto	SP	Sim
João Daniel	SE	Não
Jorge Solla	BA	Não
José Guimarães	CE	Não
Joseildo Ramos	BA	Não
Josias Gomes	BA	Não
Juliana Cardoso	SP	Não
Kiko Celeguim	SP	Sim
Lenir de Assis	PR	Não
Leonardo Monteiro	MG	Sim
Lindbergh Farias	RJ	Não
Luiz Couto	PB	Não
Luizianne Lins	CE	Não
Marcon	RS	Não
Maria do Rosário	RS	Não
Merlong Solano	PI	Sim
Natália Bonavides	RN	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Odair Cunha	MG	Sim
Padre João	MG	Não
Patrus Ananias	MG	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Guedes	MG	Sim
Paulo Pimenta	RS	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Reimont	RJ	Não
Rogério Correia	MG	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Rubens Pereira Júnior	MA	Não
Rui Falcão	SP	Não
Tadeu Veneri	PR	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Vander Loubet	MS	Não
Vicentinho	SP	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Welter	PR	Não
Zé Neto	BA	Não
Total PT: 63
PV
Aliel Machado	PR	Sim
Bacelar	BA	Sim
Clodoaldo Magalhães	PE	Não
Prof. Reginaldo Veras	DF	Não
Total PV: 4
Rede
Túlio Gadêlha	PE	Não
Total Rede: 1
Republicanos
Adail Filho	AM	Sim
Albuquerque	RR	Sim
Alex Santana	BA	Abstenção
Aline Gurgel	AP	Sim
Aluisio Mendes	MA	Sim
Amaro Neto	ES	Sim
Antônia Lúcia	AC	Sim
Antonio Andrade	TO	Sim
Augusto Coutinho	PE	Sim
Celso Russomanno	SP	Sim
Defensor Stélio Dener	RR	Sim
Diego Garcia	PR	Sim
Ely Santos	SP	Sim
Euclydes Pettersen	MG	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Franciane Bayer	RS	Sim
Fred Linhares	DF	Sim
Gabriel Mota	RR	Sim
Gilberto Abramo	MG	Sim
Gustinho Ribeiro	SE	Sim
Hugo Motta	PB	Sim
Jadyel Alencar	PI	Sim
Jeferson Rodrigues	GO	Sim
Jorge Braz	RJ	Sim
Jorge Goetten	SC	Sim
Julio Cesar Ribeiro	DF	Sim
Lafayette de Andrada	MG	Sim
Luis Carlos Gomes	RJ	Sim
Marcelo Crivella	RJ	Sim
Márcio Marinho	BA	Sim
Marcos Pereira	SP	Sim
Maria Rosas	SP	Sim
Messias Donato	ES	Sim
Murilo Galdino	PB	Sim
Ossesio Silva	PE	Sim
Ricardo Ayres	TO	Sim
Roberto Duarte	AC	Sim
Rogéria Santos	BA	Sim
Ronaldo Nogueira	RS	Sim
Samuel Viana	MG	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Vinicius Carvalho	SP	Sim
Wilson Santiago	PB	Sim
Total Republican: 43
Solidariedade
Aureo Ribeiro	RJ	Sim
Maria Arraes	PE	Não
Paulinho da Força	SP	Sim
Total Solidaried: 3
União
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Benes Leocádio	RN	Sim
Carla Dickson	RN	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Coronel Assis	MT	Sim
Coronel Ulysses	AC	Sim
Cristiane Lopes	RO	Não
Dal Barreto	BA	Sim
Damião Feliciano	PB	Sim
Dani Cunha	RJ	Sim
Daniela do Waguinho	RJ	Sim
Danilo Forte	CE	Sim
David Soares	SP	Sim
Dayany Bittencourt	CE	Sim
Delegado Marcelo Freitas	MG	Sim
Delegado Matheus Laiola	PR	Sim
Douglas Viegas	SP	Não
Dr. Fernando Máximo	RO	Sim
Dr. Zacharias Calil	GO	Sim
Eduardo Velloso	AC	Sim
Elmar Nascimento	BA	Sim
Fabio Schiochet	SC	Sim
Fausto Santos Jr.	AM	Sim
Felipe Becari	SP	Sim
Felipe Francischini	PR	Sim
Fernanda Pessoa	CE	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Geraldo Mendes	PR	Sim
Gisela Simona	MT	Sim
José Nelto	GO	Sim
José Rocha	BA	Sim
Juninho do Pneu	RJ	Sim
Juscelino Filho	MA	Sim
Kim Kataguiri	SP	Não
Leur Lomanto Júnior	BA	Sim
Luciano Bivar	PE	Sim
Luiz Carlos Busato	RS	Sim
Marangoni	SP	Sim
Marcos Soares	RJ	Sim
Maurício Carvalho	RO	Sim
Meire Serafim	AC	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Moses Rodrigues	CE	Sim
Murillo Gouvea	RJ	Sim
Nicoletti	RR	Sim
Padovani	PR	Sim
Pastor Claudio Mariano	PA	Sim
Pastor Diniz	RR	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Pedro Lucas Fernandes	MA	Sim
Rafael Simoes	MG	Sim
Ricardo Abrão	RJ	Sim
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rodrigo Valadares	SE	Sim
Rosangela Moro	SP	Não
Silvye Alves	GO	Sim
Total União: 57