O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento sobre o acordo do governo federal para ressarcir aposentados e pensionistas prejudicados por fraudes no INSS. O magistrado pediu vista e terá até 90 dias para devolver o processo. A paralisação, no entanto, não interfere na execução do acordo, que já está em andamento.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli homologou em julho o plano operacional apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU), que prevê o ressarcimento dos descontos indevidos com correção pelo IPCA. Até a suspensão de Mendonça, já haviam votado a favor da medida os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso. Gilmar Mendes também antecipou voto favorável, mesmo após a interrupção.
O plano prevê que os beneficiários lesados entre março de 2020 e março de 2025 possam solicitar a devolução dos valores, que serão cobrados das entidades associativas responsáveis. Se não houver comprovação de autorização ou reembolso em até 15 dias, o INSS devolverá diretamente aos aposentados e pensionistas. A proposta inclui ainda medidas antifraude e um portal de transparência. Segundo o Ministério da Previdência, 91,4% dos beneficiários que aderiram ao acordo já têm pagamento programado.
Foto: Carlos Moura/SCO/STF