Foto: Valter Campanato / Agência Brasil
O ex-ministro do Turismo,
Gilson Machado, teve sua prisão preventiva revogada pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em decisão proferida na noite
desta sexta-feira (13). Pela manhã, o gestor foi preso pela Polícia Federal em Recife (PE), sob
a suspeita de colaborar para uma possível fuga de Mauro Cid do Brasil.
Segundo apuração da PF e
indicação da Procuradoria-Geral da República (PGR), Machado teria tentado obter
um passaporte português para o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL)
para facilitar uma saída do país.
Na decisão, Moraes afirma que
a prisão não se faz mais necessária, uma vez que a medida já produziu os
efeitos esperados e pode ser substituída por medidas cautelares. Segundo ele,
há indícios suficientes de que Gilson Machado buscou ajudar Cid a fugir da
aplicação da lei penal, o que poderia configurar o crime de obstrução de
investigação envolvendo organização criminosa.
“A necessária compatibilização
entre a Justiça Penal e o direito de liberdade indica a possibilidade de
substituição da prisão preventiva por medidas cautelares previstas no art. 319,
pois observados os critérios constantes do art. 282, ambos do Código de
Processo Penal”, escreveu Moraes.”
A liberdade provisória foi
concedida mediante o cumprimento de algumas condições. Entre elas, destaca-se a
proibição de falar com outros investigados, como, por exemplo, Mauro Cid. Veja
o que Machado precisará cumprir:
- Comparecimento quinzenal à Justiça na
comarca de origem, às segundas-feiras
- Proibição de sair da comarca
- Cancelamento do passaporte e proibição de
obter novo documento
- Proibição de sair do país
- Proibição de contato com demais
investigados na PET 12.100/DF, inclusive por meio de terceiros
Moraes determinou que o
descumprimento de qualquer dessas medidas poderá levar à decretação de nova
prisão, nos termos do Código de Processo Penal.
Por Bahia Notícias