Foto: Priscila Melo/Bahia Notícias
Termina nesta segunda-feira (19), o prazo para que eleitores
em situação irregular regularizem o título junto à Justiça Eleitoral. A medida
vale para cidadãos que deixaram de votar, justificar a ausência ou pagar a
multa nas três últimas eleições consecutivas, sendo cada turno considerado uma
eleição.
Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de
5,1 milhões de brasileiros estão nessa condição. A maioria dos eleitores
irregulares é composta por homens, que representam 58% do total.
A regularização pode ser feita de forma online, por meio dos
sites do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O processo inclui a
verificação da situação eleitoral e o cumprimento das orientações da Justiça
Eleitoral. Caso haja débito, o pagamento é registrado automaticamente.
Eleitores que comprovarem não ter condições financeiras podem solicitar isenção
da multa.
O atendimento também pode ser feito presencialmente nos
cartórios eleitorais. Para isso, é necessário apresentar documento oficial com
foto. Outros documentos que podem ser solicitados incluem o título eleitoral,
comprovantes de votação ou justificativa e comprovantes de pagamento ou
dispensa da multa.
Manter o título eleitoral regular é essencial para garantir o
acesso a direitos civis, como a emissão de passaporte, participação em
concursos públicos, posse em cargos públicos, recebimento de salários de
funções públicas e matrícula em instituições de ensino oficiais.
Estão dispensados da regularização os eleitores facultativos,
como pessoas com menos de 18 anos, maiores de 70 anos, analfabetos e pessoas
com deficiência que impeça o exercício do voto. Também estão isentos os
eleitores que apresentaram justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral ou que
já faleceram, neste último caso, é necessário apresentar certidão de óbito ao
cartório.
A recomendação do TSE é que os eleitores verifiquem sua
situação quanto antes para evitar restrições e garantir o pleno exercício da
cidadania nas próximas eleições.
Por Bahia Notícias