Foto: Diogo Zacarias / MF
A regulamentação da reforma
tributária sobre o consumo deverá ser enviada na próxima semana ao Congresso
Nacional, informou nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando
Haddad (PT). Ele reuniu-se com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários
para discutir a pauta econômica do governo no Congresso.
LEIA TAMBÉM:
“Nos comprometemos em
encaminhar, na semana que vem, os projetos de leis complementares da reforma
tributária. Ela [a proposta] já está fechada na Fazenda, mas há uma tramitação
a ser feita na Casa Civil. São procedimentos, não são meros protocolos, vai chegar
ao presidente da República, que vai assinar a mensagem. Temos o compromisso de
que, na semana que vem, ela chega no Congresso”, declarou Haddad após o
encontro.
Segundo o ministro, haverá um
esforço concentrado em abril e maio para limpar a pauta econômica no Congresso.
Ele explicou que o Legislativo pretende votar os temas não votados no ano
passado e dedicar-se a oito propostas de agenda microeconômica. As informações
são da Agência Brasil.
Entre as reformulações
microeconômicas, estão o novo marco do setor de seguros, a Nova Lei de
Falências (aprovada na Câmara e em análise pelo Senado), regras para
instituições financeiras em crise, juros em processos judiciais, regras de
proteção a acionistas minoritários de empresas e a simplificação de execuções
extrajudiciais.
A emenda constitucional da
reforma tributária sobre o consumo estabelece até 180 dias após a promulgação
para que o governo envie a regulamentação das mudanças. A data limite vai até
20 de junho. A emenda também dava 90 dias para que o governo encaminhasse os
projetos da reforma tributária do Imposto de Renda, mas o governo encontrou uma
brecha para enviar antes a regulamentação dos tributos sobre o consumo.
“Discutimos aqui a possibilidade
de serem dois projetos de lei complementar para dar conta de todo o arcabouço
que regulamenta a emenda constitucional”, afirmou Haddad.
De acordo com Padilha, um dos
projetos tratará da regulamentação dos dois tributos instituídos pela reforma
tributária: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS). Outro projeto tratará de temas de administração dos tributos,
como o Comitê Gestor do IBS, órgão que reunirá representantes de estados e
municípios.
Para fechar o texto da
regulamentação da reforma tributária, o Ministério da Fazenda criou 19 grupos
de trabalho. A pasta havia informado ao presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira (PP-AL), que pretendia enviar os projetos ao Congresso até o fim da
primeira quinzena de abril.
Por Bahia
Notícias
