Imagem ilustrativa | Foto: Cláudia Cardozo / Bahia Notícias
Dois em cada dez contratos de
crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) fechados entre
o final de 2022 e o início de 2023 tinham juros acima do limite estabelecido
pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social), mostra Relatório da CGU
(Controladoria-Geral da União).
Segundo o documento, de um total
de 3,1 milhões de contratos ativos fechados entre 13 de dezembro de 2022 e 20
de junho de 2023, 623,8 mil (20,1%) tinham taxa de juros maior do que o
permitido.
O consignado é um crédito com
desconto direto no benefício de aposentados e pensionistas. Os juros são
controlados pelo CNPS. Bancos e financeiras que operam a modalidade podem
cobrar mais, não menos.
A taxa atual de juros é de 1,72%
ao mês.
Em maio de 2023, havia 14,2
milhões de benefícios com contratos ativos, somando R$ 7,085 bilhões em crédito
consignado, o que representa 83% do total das consignações na folha de
pagamento dos benefícios administrados pelo instituto.
Os resultados do relatório
apontam falhas nos controles internos do INSS, relacionadas a informações
registradas no e-Consignado, inexistência de acompanhamento da qualidade do
serviço prestado, falta de divulgação de informações mínimas e ausência de regras
que possam medir custos operacionais.
Procurado, o INSS informou que
ainda não teve acesso ao relatório com os detalhes, mas afirma que a base de
dados usada no estudo retrata um cenário defasado em relação ao produto atual.
Desde outubro de 2023, o
instituto disponibiliza no aplicativo ou site Meu INSS informações sobre os
juros oferecidos por bancos e financeiras.
"O sistema passou por
alterações que incluem a discriminação detalhada das informações utilizadas no
cálculo de taxas praticadas em suas operações; aumento nas medidas de segurança
dos contratos entre beneficiário e bancos em formato digital —como assinatura
qualificada ou avançada e biometria facial— e disponibilização no "Meu
INSS" das informações detalhadas das operações de empréstimo consignado,
inclusive as taxas praticadas nos contratos", diz nota.
Na amostra analisada, também
foram encontrados 240 benefícios com descontos referentes a empréstimo sem
registro de crédito contratado na Dataprev. O INSS afirma que a falha ocorreu
devido problemas de processamento das informações.