Política
06/05/2022 05H31
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) a medida provisória (MP) que prorroga por um ano a isenção, a redução ou a suspensão do pagamento de impostos federais que incidem sobre insumos usados em bens de exportação.
O texto segue para o Senado. A isenção, a suspensão ou a redução dos impostos estão previstas em um regime aduaneiro especial, chamado "drawback suspensão".
Por se tratar de medida provisória, a regra está em vigor desde a publicação no "Diário Oficial da União".
Para se tornar lei em definitivo, no entanto, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
